Tema 1 - As TIC: uma janela para o mundo
O recurso às tecnologias da informação e comunicação (TIC) está na ordem do dia em todos os domínios da nossa vida e a educação, nomeadamente a educação especial, não é excepção. A legislação em vigor neste âmbito, o Decreto-Lei n.º 3/2008 afirma que a educação especial tem por objectivo a inclusão educativa e social, uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Prevendo a adequação do processo de ensino e de aprendizagem com o objectivo de facilitar o acesso ao currículo e a preparação das crianças e jovens com necessidades educativas de carácter permanente para uma vida autónoma. Esta adequação pressupõe entre outros aspectos a dos recursos humanos e materiais e ao nível dos materiais as TIC têm surgido, indubitavelmente, como uma grande novidade, podendo contribuir para uma nova prática educativa. O decreto-lei em vigor (3/2008), inclusivamente sugere o recurso a Tecnologias de apoio.
Apesar do crescente incentivo ao recurso às TIC como ferramenta de mediação ao processo de ensino /aprendizagem e dos vários estudos já neste campo a validar os resultados verdadeiramente positivos desta estratégia, sabemos que a sociedade de um modo geral ainda não consegue acompanhar esta tendência de forma desejável, em muitas áreas.
Do trabalho de análise sobre os websites disponíveis e a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência, apoiados no “towards barrier-free communication”, que aponta alguns aspectos a considerar num website para que possa ser considerado adequado acessível a TODOS.
Infelizmente verificámos que a maioria dos websites consultados, inclusivamente os institucionais não são um bom exemplo de acessibilidade, pois o acesso à informação não se apresenta de forma intuitiva e não permitem que o acesso seja efectuado através do «Web Accessibility» o que os torna pouco funcionais para pessoas portadoras de alguma deficiência.
Verificámos, por exemplo, que o sítio da Polícia de Segurança Pública não reúne alguns dos requisitos essenciais de acessibilidade, nomeadamente a funcionalidade de «Web Accessibility», o que limita grandemente o acesso dos utilizadores com deficiência.
A informação apresenta-se de forma pouco clara devido ao recurso de uma linguagem complexa e inteligível, as cores são pouco diferenciadas entre si, não se verificando um necessário contraste entre elas que permita a pessoas com dificuldades de acuidade visual distinguir com clareza os conteúdos.
As imagens disponíveis não se encontram legendadas e os vídeos são pouco elucidativos da missão e objectivos desta entidade. Os títulos não são acompanhados de uma necessária breve descrição sobre os conteúdos do portal e disponibiliza uma grande diversidade de ligações externas que o tornam um pouco confuso no acesso.
Desta breve análise podemos concluir que o pressuposto de que as TIC em contexto escolar podem ser um instrumento fulcral para a integração do cidadão com NEE, pode muitas vezes resultar em situações de frustração, pois a realidade da sociedade é bem diferente, colocando ainda muitas barreiras a todos os que são diferentes.
IMPORTANTE – Instituto Nacional de Reabilitação
(retirado de: http://www.inr.pt/content/1/6/acessibilidade-electronica)
Permitir a todas as pessoas o acesso à informação e ao conhecimento, criando as condições necessárias para a aquisição de competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação, constitui, actualmente, um imperativo inadiável para qualquer sociedade que não queira ver-se irremediavelmente ultrapassada no percurso imparável da globalização e da predominância crescente daquelas tecnologias em todos os sectores da vida humana.
Para as pessoas com deficiências ou incapacidade, para além das questões de acesso às tecnologias da informação e comunicação para a generalidade da população, que se prendem com a formação ou com as condicionantes económicas, por exemplo, levantam-se problemas específicos de acessibilidade electrónica que restringem fortemente a sua funcionalidade e a sua participação social.
Estes problemas são basicamente relativos ao hardware, isto é, aos instrumentos que produzem, veiculam e transmitem a informação, e ao software, constituído pelos programas que tornam viável todo o circuito da informação.
As soluções para os primeiros terão necessariamente de resultar da conjugação de vontades e de esforços de vários sectores da sociedade, designadamente o Ensino e a Indústria, e da intervenção de áreas fundamentais como a do Desenho Universal ou Desenho para Todos. Para a resolução dos segundos concorrem medidas como a utilização cada vez maior das normas de acessibilidade para os sítios da Internet, amplamente divulgadas pelo Programa Acesso, da UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, a aplicação de regras de acessibilidade aos programas digitais ou o alargamento da introdução de legendagem e interpretação de língua gestual nos programas televisivos.
A acessibilidade electrónica é acompanhada pelo INR, I.P., em duas vertentes: a nacional, pela coordenação da Rede de Centros de Excelência em Desenho para Todos e Acessibilidade Electrónica, e a internacional, enquanto Centro Nacional de Contacto da European Design for All e-Acessibility Network - EDeAN.
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